A Medicina do Trabalho é um dos setores mais importantes para atender o universo trabalhista, pois cuida do que temos de mais valioso, os seres humanos. Ela atua na prevenção da saúde do trabalhador, correlacionando os riscos a possíveis complicações de saúde, com o principal objetivo de atuar preventivamente, ou caso não seja mais possível, de diagnosticar o quanto antes a correlação da doença adquirida com o trabalho realizado.

O Brasil conta com uma das legislações mais completas do segmento e estar atento a todas essas normas é papel do empresário e dos gestores. O não cumprimento das obrigações pode gerar prejuízos de todas as formas, seja pela doença adquirida pelos funcionários ou pelo pagamento por parte do empregador dos custos que estas doenças podem gerar com os afastamentos e com causas trabalhistas.

Por essa razão, é fundamental que a sua empresa conheça qual é o papel do médico do trabalho e qual é a sua importância no contexto empresarial. Será que a sua empresa cumpre todas as normas regulamentadoras relacionadas ao assunto?

O que é Medicina do Trabalho?

Medicina do Trabalho ou Medicina Ocupacional é um segmento da medicina voltado para a prevenção e o tratamento de doenças relacionadas com as atividades realizadas pelo trabalhador.

O profissional que busca especialização nessa área tem como principais objetivos promover a saúde e a qualidade de vida dos prestadores de serviços em seus mais diversos aspectos. Isso inclui aspectos físicos e mentais, interações saudáveis entre trabalhadores e um ambiente de trabalho propício para a execução das atividades laborais.

Conforme a legislação a depender do grau de risco e do número de funcionários da empresa é necessário ter um médico do trabalho CLT assinando por ela, que por sua vez comporá o SESMT (Serviço Especializado em Saúde e Segurança do Trabalho).

Caso a empresa seja menor e não caia nesta obrigatoriedade, os empregadores podem encaminhar os funcionários a uma empresa terceira, especializada no assunto e que tenha em seu corpo clínico Médicos do Trabalho para que assinem por ela e para que realizem as consultas médicas que permitirá a emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

Qual é a importância da Medicina do Trabalho?

Nem todas as atividades têm o mesmo grau de insalubridade, mas todas elas, desde as aparentemente mais simples, como atividades em escritório, podem apresentar algum tipo de risco para o trabalhador, por isso a importância no reconhecimento dos riscos e da compreensão de quais doenças estes riscos podem estar vinculados.

Por exemplo, há profissionais que trabalham em ambientes bem danosos a saúde, como aqueles em que há ruídos intensos, calor excessivo, altas fontes de radiação, exposição a agentes químicos e biológicos, poeira ou umidade. Nesses casos, é preciso que os trabalhadores tenham à sua disposição EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), para minimizar as agressões que podem causar a saúde, portanto nem sempre a engenharia consegue eliminar por completo as insalubridades destes ambientes, por isso a necessidade de um acompanhamento muito próximo a estes trabalhadores para entender o estado de saúde deles.

Todavia, nos casos onde a insalubridade não é eliminada, deve se pagar ao trabalhador um adicional, com base no salário mínimo, que pode variar de 10% a 40% e que é considerado como uma “poupança” paga pelas empresas, para o caso de o funcionário vir a ter uma doença futura devido a exposição sofrida. A depender do caso, também é analisado a necessidade de o trabalhador ter seu tempo de trabalho reduzido, se enquadrando como um ensejador de aposentadoria especial, que pode reduzir o seu tempo de contribuição para 15, 20 ou 25 anos.

Profissionais que trabalham em atividades leves e aparentemente sem riscos como estar sentado diante do computador, podem não correr riscos de graves doenças ou morte, mas podem ser vítimas de lesões por esforços repetitivos ou dores nas costas devido à má-postura, bem como cansaço nas vistas e problemas psicossociais, por isso, cabe ao médico do trabalho analisar cada caso e se possível propor melhorias, indicando o mobiliário correto, como mesas e cadeiras ergonômicas e apoios para os pés para evitar problemas de saúde ou até mesmo propor acompanhamentos médicos específicos ou ainda sugerir um afastamento ou troca de função.

Além disso, as normas de Medicina do Trabalho estão presentes na Consolidação das Leis do Trabalho e, portanto, é responsabilidade das empresas cumprirem aquilo que a legislação determina. Atualmente há 37 Normas Regulamentadoras em vigor.

Quais são as funções do médico do trabalho?

O profissional de medicina que deseje atuar nessa área precisa ter um Certificado de Residência Médica ou equivalente que seja reconhecido pela Comissão Nacional da Residência Médica do Ministério da Educação.

Além dos conhecimentos médicos, o profissional que atua nesta área deve ter sólidos conhecimentos legislativos relacionados às Normas Regulamentadoras. Em outras palavras, ele precisa saber quais são as exigências do Ministério do Trabalho e indicar às empresas os meios para que elas atuem de acordo com a lei.

Para que possam atuar de maneira preventiva, os médicos do trabalho devem conhecer a maneira como os funcionários trabalham, de preferência visitando os postos de trabalho. Além de instruir os empresários e gestores sobre as medidas preventivas que devem ser tomadas, o médico do trabalho tem papel importante na orientação dos funcionários sobre a importância de estarem atentos a esses fatores.

Cabe ainda ao médico realizar os exames admissionais e demissionais, dos funcionários quando ele é contratado e no momento em que é desligado da empresa. Já os exames periódicos servem como ferramenta para avaliar se há alguma condição grave em desenvolvimento, permitindo que o profissional possa agir para minimizar seus riscos à saúde. Os exames periódicos podem ser semestrais, anuais ou bienais, de acordo com a função exercida pelo trabalhador e sua idade. Nas avaliações o especialista faz a liberação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), onde é avaliado se o trabalhador está APTO ou INAPTO para realizar as atividades ao cargo que lhes será atribuído.

Conforme os riscos que a profissão oferece, para realizar a avaliação clínica e emitir o ASO, é necessário análise do histórico da saúde do trabalhador e dependendo dos riscos, o profissional precisa solicitar alguns exames complementares, como exames de sangue laboratoriais, audiométricos, oftalmológicos, cardiovasculares, respiratórios, toxicológicos, de imagens e psicológicos.

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Operacional) é assinado pelo médico do trabalho coordenador da empresa e é ele que constatará os exames que o trabalhador deverá fazer, uma análise feita pelo médico do trabalho, conforme os levantamentos apontados no PPRA (Programa Periódico Riscos Ambientais).

O Especialista em Saúde do Trabalhador também é responsável por elaborar Laudos de Insalubridade e Periculosidade e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho –  Aposentadoria Especial), Perícias Médicas Trabalhistas, Campanhas de Prevenção nas Empresas, Participação em Palestras de Saúde do Trabalhador, Analises do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) para estudos de casos da correlação das doenças do trabalho com as funções exercidas, dentre outras atividades que envolvam o bem estar e a saúde do trabalhador.

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Como você pode perceber, a Medicina do Trabalho é um dos ramos mais importantes do mundo corporativo e estar atento às Normas Regulamentadoras é fundamental para que a sua empresa esteja em dia com a legislação e seja bem vista no mercado de trabalho, pelos prestadores de serviços, fornecedores e investidores.

Se você tem dúvidas sobre o assunto ou precisa de um médico do trabalho para os exames obrigatórios da sua empresa, consulte a eProtege. Temos uma equipe especializada de prontidão para auxiliá-lo.

Todas as empresas brasileiras devem ficar de olho nas regras do ASO, previstas na Norma Regulamentadora 7. O Atestado de Saúde Ocupacional é um dos documentos obrigatórios que as empresas devem manter.

Além de ser uma forma de prevenir problemas de saúde que resultem no afastamento dos trabalhadores, essa também é uma forma legal de evitar eventuais problemas jurídicos após a saída do empregado da empresa. Nesse artigo, vamos conhecer detalhes sobre o ASO e sua importância.

O que é ASO?

ASO é uma sigla para Atestado de Saúde Ocupacional. Trata-se de um documento de avaliação médica por meio do qual se informa qual é o estado de saúde do trabalhador, indicando se ele está apto ou não a realizar as suas funções na empresa.

A sua obrigatoriedade está descrita na Norma Regulamentadora 7 (NR 7), do Ministério do Trabalho e Emprego. Todas as empresas brasileiras que possuam ao menos um empregado devem seguir essa regulamentação. Essa norma trata do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que visa monitorar a exposição dos trabalhadores a eventuais riscos de saúde em razão do trabalho.

Em quais ocasiões o ASO deve ser elaborado?

São vários os momentos em que o trabalhador deve ser submetido a exames médicos para que possa ser emitido um atestado de saúde ocupacional. Vale lembrar que providenciar esses exames é uma obrigação do empregador e todos eles devem ser realizados sem custo algum para os empregados. Entre eles, destacamos:

  • Exame admissional: realizado quando o trabalhador é admitido na empresa, de maneira que se constate quais são as condições de saúde no momento em que ele entrou na companhia.
  • Exame periódico: deve ser realizado uma vez por ano. A ideia é que ele sirva como um acompanhamento do quadro de saúde do trabalhador, indicando se ele segue sem sintomas ou se apresenta sintomas de algum problema em potencial.
  • Exame para retorno ao trabalho: deve ser realizado por trabalhadores que ficaram afastados do trabalho por período igual ou superior a 30 dias em razão de doença, acidente ou parto.
  • Exame para mudança de função: deve ser realizado pelo trabalhador que mudar de função ou de setor desde que isso implique alterações nos riscos ocupacionais aos quais ele se submete.
  • Exame demissional: deve ser realizado no ato do desligamento de um trabalhador da empresa. De acordo com a legislação ele deve ser realizado em até 10 dias após a data do término do contrato.

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O que deve constar no ASO e quem está apto a realizá-lo?

O ASO quando não feito de forma avulsa, origina-se do PCMSO que é o documento onde se tem descrito os exames conforme os riscos, logo devido esta correlação com o meio, este deve ser assinado por um especialista, que no caso é o Médico do Trabalho, já os atendimentos clínicos e as análises dos exames complementares para liberar o ASO podem ser realizados por outros médicos desde que supervisionado e seguindo o documento elaborado pelo médico coordenador. 

Ainda, de acordo com a Norma Regulamentadora 4 (NR 4), algumas empresas são obrigadas a terem um médico coordenador presencialmente no local de trabalho, esta variante depende do grau de risco da empresa e da quantidade de funcionários. Auxiliar as empresas a resolver esse problema é um dos trabalhos realizados pela eProtege.

Depois de realizados os exames pertinentes à função executada pelo trabalhador, o ASO deve ser gerado em duas vias: uma ficará arquivada na empresa e outra será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante assinatura de recibo na primeira via.

Entre as informações que devem estar presentes no ASO, destacamos as seguintes:

  • Nome completo do trabalhador, número do RG e função exercida na empresa;
  • Relação dos riscos ocupacionais específicos existentes, conforme instruções da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST);
  • Indicações dos procedimentos médicos aos quais o trabalhador foi submetido;
  • Nome do médico responsável e número do CRM;
  • Indicação de aptidão ou inaptidão para desempenho das funções em questão;
  • Data e assinatura do médico responsável.

Qual é a importância do ASO para as empresas?

Como já mencionamos, de acordo com a NR 7 a realização dos exames de saúde ocupacional é obrigatória. A empresa que não providenciar os exames para os seus empregados estará descumprindo as normas de saúde e segurança do trabalho, estando sujeita a penalidades.

Essas penalidades podem incluir advertências e até mesmo multas às empresas em desacordo com a legislação. Ainda, em uma eventual saída do trabalhador da empresa, ele poderá, por vias judiciais, requerer indenizações em razão de problemas de saúde. Sem as devidas comprovações, o empresário não terá como alegar que a sua companhia estava em dia e que os eventuais problemas não foram causados em função das atividades desempenhadas.

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Agora que você conhece o que é ASO e sua importância, contate a sua nossa equipe para saber maiores informações sobre nosso trabalho.