Entre as muitas obrigações que as empresas brasileiras possuem, algumas delas se relacionam com a prevenção de acidentes e aos cuidados com a saúde e segurança  dos trabalhadores. É o caso do PPRA e do PCMSO, programas obrigatórios as empresas brasileiras, e que são considerados os programas base para atender as normativas de SST.

Compreender o que é e para que serve cada um desses programas é fundamental. Caso a sua empresa não esteja adequada aos parâmetros de segurança do trabalho e saúde ocupacional, terá que pagar multas, além de estar sujeito ao pagamento de indenizações por vias judiciais.

Vamos conhecer mais detalhes sobre esses dois itens da nossa legislação?

O que é PPRA?

PPRA é uma sigla para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Trata-se de um tema normatizado pela Norma Regulamentadora 9 (NR 9) do Ministério do Trabalho.

A ideia desse programa é proteger o trabalhador em seu ambiente de trabalho, fazendo o reconhecimento dos riscos ambientais as quais estão expostos.

Exemplos de riscos:

  • Físicos (ruído, temperatura, vibração, …)
  • Químicos (Poeiras, vapores, fumaça, …)
  • Biológicos (Fungos, bactérias, protozoários, …)

Para fins legislativos, cada estabelecimento é considerado um local de trabalho distinto. Portanto, empresas com filiais devem ter um PPRA para cada filial. Vale lembrar ainda que o final do documento deve trazer um cronograma de ações, contendo medidas preventivas ou corretivas que precisam ser adotadas dentro do planejamento do ano de vigência do documento.

Portanto, não basta apenas ter o documento: é preciso aplicar as alterações no ambiente que forem necessárias, caso contrário esse será um indicativo de descumprimento do PPRA, sujeitando as empresas a penalidades.

O que é PCMSO?

PCMSO é uma sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Trata-se de um tema normatizado pela Norma Regulamentadora 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho.

A ideia desse programa é elaborar e implementar medidas nas empresas que visem a preservação da saúde dos trabalhadores.

Assim como no caso do PPRA, cada estabelecimento deve ter o seu, e todos os trabalhadores devem ser submetidos, a exames de saúde ocupacional, que vão desde exames clínicos (admissionais, periódicos, demissionais e mudança de função), até os exames complementares (raios x, exames de sangue, fonoaudiologia, acuidade visual, dentre outros), estes variam conforme a atividade a ser exercida. As empresas devem providenciar a implantação do programa sem custos para os trabalhadores.

o que é PPRA

Algumas companhias, que apresentem grau de risco maior para os seus trabalhadores relacionado ao número de funcionários, podem ser obrigadas ainda a manter um médico habilitado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) dentro da empresa.

Todavia, todos os PCMSO devem ser assinados por um médico coordenador, a qual será responsável pelo documento.

Em sequencia as definições do que se solicita de exames no PCMSO é realizado o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, documento na qual atestara se o funcionário está apto ou inapto a realizar as atividades da função a qual se destina.

Quais são as principais diferenças entre PPRA e PCMSO?

Enquanto o PPRA visa adequar o ambiente de trabalho para reduzir os riscos de acidentes, o PCMSO se ocupa da condição clínica dos trabalhadores, prevenindo que eles adquiram doenças ocupacionais em função do trabalho que realizam.

Empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho, como é o caso da eProtege, existem para suprir essa necessidade das empresas. A responsabilidade, é importante ressaltar, é sempre do empregador e cabe a ele contratar profissionais especializados que possam elaborar os programas.

Validade dos programas e penas para não cumprimento da legislação

Tanto o PPRA quanto o PCMSO têm validade de um ano, e devem ser revisados considerando as mudanças do ambiente de trabalho e de funções na empresa. Após esse período os programas precisam ser renovados. Portanto, para fins de fiscalização do Ministério do Trabalho, é preciso ter em mente que essa é uma exigência legal e que precisa ser realizada anualmente.

Caso a empresa deixe de cumprir qualquer um desses requisitos, multas podem ser aplicadas. Os valores variam de acordo com o caso em questão. Cabe à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego aplicar as punições.

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A sua empresa está em dia com a documentação e a implantação do PPRA e do PCMSO? Você já verificou a data de validade do documento elaborado no ano anterior? Para tirar essas e outras dúvidas sobre o assunto, entre em contato com a equipe de especialistas da eProtege e conheça as nossas soluções para regularização do seu negócio.