Todas as empresas brasileiras devem ficar de olho nas regras do ASO, previstas na Norma Regulamentadora 7. O Atestado de Saúde Ocupacional é um dos documentos obrigatórios que as empresas devem manter.
Além de ser uma forma de prevenir problemas de saúde que resultem no afastamento dos trabalhadores, essa também é uma forma legal de evitar eventuais problemas jurídicos após a saída do empregado da empresa. Nesse artigo, vamos conhecer detalhes sobre o ASO e sua importância.
O que é ASO?
ASO é uma sigla para Atestado de Saúde Ocupacional. Trata-se de um documento de avaliação médica por meio do qual se informa qual é o estado de saúde do trabalhador, indicando se ele está apto ou não a realizar as suas funções na empresa.
A sua obrigatoriedade está descrita na Norma Regulamentadora 7 (NR 7), do Ministério do Trabalho e Emprego. Todas as empresas brasileiras que possuam ao menos um empregado devem seguir essa regulamentação. Essa norma trata do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que visa monitorar a exposição dos trabalhadores a eventuais riscos de saúde em razão do trabalho.
Em quais ocasiões o ASO deve ser elaborado?
São vários os momentos em que o trabalhador deve ser submetido a exames médicos para que possa ser emitido um atestado de saúde ocupacional. Vale lembrar que providenciar esses exames é uma obrigação do empregador e todos eles devem ser realizados sem custo algum para os empregados. Entre eles, destacamos:
- Exame admissional: realizado quando o trabalhador é admitido na empresa, de maneira que se constate quais são as condições de saúde no momento em que ele entrou na companhia.
- Exame periódico: deve ser realizado uma vez por ano. A ideia é que ele sirva como um acompanhamento do quadro de saúde do trabalhador, indicando se ele segue sem sintomas ou se apresenta sintomas de algum problema em potencial.
- Exame para retorno ao trabalho: deve ser realizado por trabalhadores que ficaram afastados do trabalho por período igual ou superior a 30 dias em razão de doença, acidente ou parto.
- Exame para mudança de função: deve ser realizado pelo trabalhador que mudar de função ou de setor desde que isso implique alterações nos riscos ocupacionais aos quais ele se submete.
- Exame demissional: deve ser realizado no ato do desligamento de um trabalhador da empresa. De acordo com a legislação ele deve ser realizado em até 10 dias após a data do término do contrato.
O que deve constar no ASO e quem está apto a realizá-lo?
O ASO quando não feito de forma avulsa, origina-se do PCMSO que é o documento onde se tem descrito os exames conforme os riscos, logo devido esta correlação com o meio, este deve ser assinado por um especialista, que no caso é o Médico do Trabalho, já os atendimentos clínicos e as análises dos exames complementares para liberar o ASO podem ser realizados por outros médicos desde que supervisionado e seguindo o documento elaborado pelo médico coordenador.
Ainda, de acordo com a Norma Regulamentadora 4 (NR 4), algumas empresas são obrigadas a terem um médico coordenador presencialmente no local de trabalho, esta variante depende do grau de risco da empresa e da quantidade de funcionários. Auxiliar as empresas a resolver esse problema é um dos trabalhos realizados pela eProtege.
Depois de realizados os exames pertinentes à função executada pelo trabalhador, o ASO deve ser gerado em duas vias: uma ficará arquivada na empresa e outra será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante assinatura de recibo na primeira via.
Entre as informações que devem estar presentes no ASO, destacamos as seguintes:
- Nome completo do trabalhador, número do RG e função exercida na empresa;
- Relação dos riscos ocupacionais específicos existentes, conforme instruções da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST);
- Indicações dos procedimentos médicos aos quais o trabalhador foi submetido;
- Nome do médico responsável e número do CRM;
- Indicação de aptidão ou inaptidão para desempenho das funções em questão;
- Data e assinatura do médico responsável.
Qual é a importância do ASO para as empresas?
Como já mencionamos, de acordo com a NR 7 a realização dos exames de saúde ocupacional é obrigatória. A empresa que não providenciar os exames para os seus empregados estará descumprindo as normas de saúde e segurança do trabalho, estando sujeita a penalidades.
Essas penalidades podem incluir advertências e até mesmo multas às empresas em desacordo com a legislação. Ainda, em uma eventual saída do trabalhador da empresa, ele poderá, por vias judiciais, requerer indenizações em razão de problemas de saúde. Sem as devidas comprovações, o empresário não terá como alegar que a sua companhia estava em dia e que os eventuais problemas não foram causados em função das atividades desempenhadas.
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