O Treinamento de Primeiros Socorros é exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através da NR- 7, Item 7.5.1 da Portaria nº 24 do MTE, de 29/12/1994.

Uma condição obrigatória, imposta por lei, que boa parte dos empresários e dos gestores desconhece é a necessidade de manutenção de um kit de primeiros socorros no estabelecimento empresarial, independentemente de seu porte. Todas as empresas, privadas ou públicas, independente do ramo de atuação devem estar equipadas com o material necessário à prestação dos primeiros socorros, manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de uma pessoa treinada e certificada como socorrista.
De acordo com a norma, no artigo 7.5.1, “todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim”. Ou seja, o kit de primeiros socorros não é apenas uma opção do empregador. Além disso, deve haver um treinamento adequado para que exista uma pessoa capacitada para agir em casos de acidentes, conforme os riscos oferecidos pelas atividades que a empresa exerce. O curso é indicado para profissionais que trabalham com grupos de pessoas, tais como: funcionários de escolas, guias de turismo, seguranças, policiais, mas que não possuem a intenção de ingressar na área da saúde.
Antes de iniciar um treinamento de primeiros socorros é importante que sejam escolhidos os trabalhadores que farão parte do grupo de socorristas da empresa. Convém que sejam convidados os membros da CIPA e também colaboradores estratégicos de cada setor, de modo que nenhuma área seja desamparada e fique sem uma pessoa com tais conhecimentos. Os treinamentos devem ser ministrados por médicos e enfermeiros qualificados, que saberão como desenvolvê-los de forma prática, utilizando recursos diversos, como material didático impresso e simulações.
Os novos socorristas precisam ser orientados a analisar o local do acidente, aprender como manter a calma em situações alarmantes, sobre o protocolo que precisa ser seguido etc. Também é importante que ele seja orientado sobre como solicitar ajuda a outras pessoas, para que sejam chamados médicos para o socorro e, se necessário, o transporte até uma clínica ou hospital.
Entender porque e como oferecer treinamentos de primeiros socorros na empresa é importante para que os colaboradores se sintam ainda mais protegidos e também para que sejam evitadas multas para a organização, tendo em vista que isso é previsto na legislação.
MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA:
De R$ 400,68 a R$ 1.049,40.