O PPP é uma documentação que reúne o histórico de todo o período de trabalho do colaborador na empresa. Além de dados administrativos, é necessário também manter registros ambientais e resultados de monitoração biológica.

A elaboração do PPP é obrigatória desde 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) e seu objetivo principal é fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

 

O PPP deve apresentar:

  • As condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários;
  • Meios para provar à Previdência Social, demais órgãos públicos e aos sindicatos os direitos decorrentes da relação de trabalho;
  • Dados organizados sobre setores de trabalho e colaboradores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
  • Informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para o desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica e definições de políticas em saúde coletiva.
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário substituiu os formulários SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no artigo 58 da Lei 8.213/91.

 

Quais empresas precisam de um PPP?

Todas as empresas têm obrigatoriedade de emitir o PPP para o funcionário, independente da quantidade de funcionário

 

Portanto, fique atendo aos riscos e consequências de não seguir com a legislação:

  • Não preservar a saúde do trabalhador;
  • Passível de multas e processos trabalhistas.
Apresentar programas e documentações como o PPP, PPRA e o PCMSO é exigência base para contratos com grandes empresas. Logo, seguir a legislação faz com que a sua empresa tenha uma imagem melhor no mercado.

 

Como contratar?

Solicite uma visita da equipe de especialistas da Protege.

Então aproveite essa oportunidade de cumprir uma exigência legal e promova a saúde do seu trabalhador, fazendo da segurança e da prevenção um grande investimento!