O e-Social é uma plataforma do Governo Federal que tem como objetivo unificar, padronizar, validar e guardar definitivamente as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas prestadas pelas empresas. 

O que é o e-Social?

O e-Social faz parte do SPED (Sistema de Escrituração Digital), um sistema online que visa armazenar as informações de forma segura e que torna o processo de fiscalização das empresas mais apurado.

O programa também gera outros benefícios como:

  • redução de custos com papel;
  • combate à sonegação fiscal;
  • melhor controle das documentações;
  • redução do Custo-Brasil com os diversos órgãos que se utilizam de diferentes fontes para conseguirem as mesmas informações;
  • otimização do tempo de acesso aos dados dos trabalhadores e qualidade no registro das informações.

O projeto abrange todo o meio do trabalho e traz eventos que envolvem as áreas contábeis, recursos humanos e de saúde e segurança do trabalho, que por sua vez precisarão estar sempre muito bem alinhadas para que não haja divergências no envio das informações.

Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no e-Social

O e-Social trouxe em suas últimas etapas de implementação a obrigatoriedade pelo envio dos eventos que envolvem a área de Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho, um setor que tem como meta a melhora da segurança nas empresas, objetivando a redução de acidentes e doenças do trabalho.

São nestes eventos que se informam a quais tipos de riscos que o trabalhador está exposto na realização de suas atividades e se pela gravidade da exposição e frequência, estes terão direitos a receber adicionais de insalubridade ou periculosidade, bem como se serão enquadrados na aposentadoria especial, por meio da elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), que deverá ser elaborado por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Mais de 20% das informações do e-Social, são pertencentes aos eventos de SST e estão inseridos nos 6 eventos demonstrados a seguir:

  • Evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho – Descrição dos ambientes de trabalho e identificação por códigos
  • Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador – Informações relativas ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
  • Evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional 
  • Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco – Vincula o trabalhador ao ambiente
  • Evento S-2245 – Treinamentos e Capacitações
  • Evento S-2210 – Comunicação de acidente de Trabalho (CAT)

Ainda, vale ressaltar outros eventos que estão envolvidos ao SST:

  • Evento S-1005 – Tabela de estabelecimentos – Informa as Alíquotas GIL-RAT (SAT) e FAP
  • Evento S-1200 – Remuneração do Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social 
  • Evento S-1200 – Desligamento – Informa o grau de exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial, bem como a rubrica de insalubridade e periculosidade e o valor pago aos trabalhadores
  • Evento S-2230 – Afastamento Temporário 

Todos os eventos deverão ser enviados seguindo uma sequência lógica, por isso a necessidade de se manter uma sincronia entre os setores responsáveis pelo envio ou de centralizar o envio da informação em um único setor.

Por fim, vale ressaltar que as obrigatoriedades não mudaram para as empresas e sim o meio de ‘comunicar’ os cumprimentos, ou seja o que muda é a fiscalização e a forma de armazenar as informações.

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