Todas as empresas brasileiras devem ficar de olho nas regras do ASO, previstas na Norma Regulamentadora 7. O Atestado de Saúde Ocupacional é um dos documentos obrigatórios que as empresas devem manter.

Além de ser uma forma de prevenir problemas de saúde que resultem no afastamento dos trabalhadores, essa também é uma forma legal de evitar eventuais problemas jurídicos após a saída do empregado da empresa. Nesse artigo, vamos conhecer detalhes sobre o ASO e sua importância.

O que é ASO?

ASO é uma sigla para Atestado de Saúde Ocupacional. Trata-se de um documento de avaliação médica por meio do qual se informa qual é o estado de saúde do trabalhador, indicando se ele está apto ou não a realizar as suas funções na empresa.

A sua obrigatoriedade está descrita na Norma Regulamentadora 7 (NR 7), do Ministério do Trabalho e Emprego. Todas as empresas brasileiras que possuam ao menos um empregado devem seguir essa regulamentação. Essa norma trata do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que visa monitorar a exposição dos trabalhadores a eventuais riscos de saúde em razão do trabalho.

Em quais ocasiões o ASO deve ser elaborado?

São vários os momentos em que o trabalhador deve ser submetido a exames médicos para que possa ser emitido um atestado de saúde ocupacional. Vale lembrar que providenciar esses exames é uma obrigação do empregador e todos eles devem ser realizados sem custo algum para os empregados. Entre eles, destacamos:

  • Exame admissional: realizado quando o trabalhador é admitido na empresa, de maneira que se constate quais são as condições de saúde no momento em que ele entrou na companhia.
  • Exame periódico: deve ser realizado uma vez por ano. A ideia é que ele sirva como um acompanhamento do quadro de saúde do trabalhador, indicando se ele segue sem sintomas ou se apresenta sintomas de algum problema em potencial.
  • Exame para retorno ao trabalho: deve ser realizado por trabalhadores que ficaram afastados do trabalho por período igual ou superior a 30 dias em razão de doença, acidente ou parto.
  • Exame para mudança de função: deve ser realizado pelo trabalhador que mudar de função ou de setor desde que isso implique alterações nos riscos ocupacionais aos quais ele se submete.
  • Exame demissional: deve ser realizado no ato do desligamento de um trabalhador da empresa. De acordo com a legislação ele deve ser realizado em até 10 dias após a data do término do contrato.

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O que deve constar no ASO e quem está apto a realizá-lo?

O ASO quando não feito de forma avulsa, origina-se do PCMSO que é o documento onde se tem descrito os exames conforme os riscos, logo devido esta correlação com o meio, este deve ser assinado por um especialista, que no caso é o Médico do Trabalho, já os atendimentos clínicos e as análises dos exames complementares para liberar o ASO podem ser realizados por outros médicos desde que supervisionado e seguindo o documento elaborado pelo médico coordenador. 

Ainda, de acordo com a Norma Regulamentadora 4 (NR 4), algumas empresas são obrigadas a terem um médico coordenador presencialmente no local de trabalho, esta variante depende do grau de risco da empresa e da quantidade de funcionários. Auxiliar as empresas a resolver esse problema é um dos trabalhos realizados pela eProtege.

Depois de realizados os exames pertinentes à função executada pelo trabalhador, o ASO deve ser gerado em duas vias: uma ficará arquivada na empresa e outra será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante assinatura de recibo na primeira via.

Entre as informações que devem estar presentes no ASO, destacamos as seguintes:

  • Nome completo do trabalhador, número do RG e função exercida na empresa;
  • Relação dos riscos ocupacionais específicos existentes, conforme instruções da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST);
  • Indicações dos procedimentos médicos aos quais o trabalhador foi submetido;
  • Nome do médico responsável e número do CRM;
  • Indicação de aptidão ou inaptidão para desempenho das funções em questão;
  • Data e assinatura do médico responsável.

Qual é a importância do ASO para as empresas?

Como já mencionamos, de acordo com a NR 7 a realização dos exames de saúde ocupacional é obrigatória. A empresa que não providenciar os exames para os seus empregados estará descumprindo as normas de saúde e segurança do trabalho, estando sujeita a penalidades.

Essas penalidades podem incluir advertências e até mesmo multas às empresas em desacordo com a legislação. Ainda, em uma eventual saída do trabalhador da empresa, ele poderá, por vias judiciais, requerer indenizações em razão de problemas de saúde. Sem as devidas comprovações, o empresário não terá como alegar que a sua companhia estava em dia e que os eventuais problemas não foram causados em função das atividades desempenhadas.

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Agora que você conhece o que é ASO e sua importância, contate a sua nossa equipe para saber maiores informações sobre nosso trabalho.

As doenças ocupacionais são uma das principais causas de afastamento dos trabalhadores. Em condições mais graves, elas podem provocar até mesmo o afastamento definitivo da função, pois aos olhos do Ministério da Previdência Social elas são classificadas da mesma forma que os acidentes de trabalho, esta relação das doenças com as funções consta no NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico).

É papel do empresário fornecer aos seus trabalhadores as condições adequadas para evitar que esses problemas ocorram, a prioridade vem sempre para tentar atenuar os riscos do ambiente, por isso os equipamentos de proteção coletiva (EPC), devem anteceder aos equipamentos de proteção individual (EPI), que além da obrigatoriedade de entrega por conta da empresa, a mesma deve orientar os empregados e supervisioná-los no uso correto.

Compreender quais são as doenças ocupacionais mais comuns e saber como preveni-las é fundamental para qualquer empresa. Nesse artigo, detalhamos o que caracteriza uma doença ocupacional e como se prevenir para que elas não ocorram no seu ambiente de trabalho.

O que são doenças ocupacionais?

Doenças ocupacionais são aquelas causadas por conta das condições e do tipo de trabalho ao qual um profissional é submetido. A Lei 8.213/91 utiliza dois termos para melhor especificá-las: as doenças profissionais e as doenças do trabalho. Entender a diferença entre eles é igualmente importante.

Doença profissional é aquela que ocorre em razão de um tipo de trabalho específico, que conste em uma lista elaborada pelo Ministério da Previdência Social. Já a doença do trabalho não é específica de uma determinada profissão, mas tem sua origem no desempenho de atividades no trabalho.

Independentemente de qual categoria elas se enquadrem, as doenças ocupacionais, para fins previdenciários, são consideradas similares aos acidentes de trabalho.

Quais são as doenças ocupacionais mais comuns?

Existem diversas doenças ocupacionais listadas pelo Ministério da Previdência Social. Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre as cinco mais comuns.

1. LER: Lesões por Esforços Repetitivos

As LER são provavelmente o tipo de doença ocupacional mais comum que se tem registro. Elas são causadas pela repetição de um determinado movimento por um tempo prolongado. Com o passar do tempo, além de dores musculares, o trabalhador tem a sua capacidade de movimentos reduzida.

Evitar as LER, felizmente, não é difícil. Durante a atividade, o trabalhador deve fazer pausas para descanso, de hora em hora, por alguns minutos. A ginástica laboral, exercícios orientados por um profissional de Educação Física, é outra maneira de evitar essas lesões.

Por fim, rever a forma de trabalho em questão para que o trabalhador tenha mais conforto na hora da execução das tarefas é outra solução possível.

2. DORT: Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho

Similares às LER, os DORT são causados predominantemente pela postura inadequada durante o trabalho. Dores nas costas e no pescoço, por exemplo, podem ser enquadrados nessa categoria. Aliás, as dores nas costas são um problema de saúde que mais afastam trabalhadores no Brasil.

O incentivo à prática de atividades físicas é uma maneira de combater esse problema, pois o fortalecimento muscular auxilia na prevenção. Já os empregadores devem fornecer condições de trabalho adequadas, tais como mesas e cadeiras ergonômicas e apoios para os pés e para os punhos.

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3. Asma ocupacional

A asma é uma doença ocupacional que se desenvolve em ambientes nos quais agentes tóxicos causam obstrução das vias respiratórias. Assim, poeiras, algodão, borracha e madeira são exemplos de itens que podem agravar a saúde do trabalhador se ele não estiver devidamente protegido.

A prevenção a esses problemas se dá por meio dos EPI. Em hipótese alguma os trabalhadores devem ficar expostos a essas substâncias sem a devida proteção. É responsabilidade do empregador fornecê-los aos trabalhadores gratuitamente, seguindo a orientação de um profissional de segurança do trabalho.

4. Dermatose ocupacional

Várias doenças são classificadas sob o termo “dermatose ocupacional”. Entre elas podemos citar as dermatites de contato, as úlceras, as infecções e alguns tipos de câncer. Quando exposto a agentes nocivos, como graxa ou óleo, o trabalhador pode perceber alterações na mucosa ou na pele.

A exemplo do que ocorre com a asma ocupacional, a principal forma de prevenção às dermatoses é por meio dos EPI. Durante o tratamento, o trabalhador deve ficar completamente afastado do contato com essas substâncias.

5. Surdez temporária ou definitiva

Por fim, outro problema recorrente em diversas áreas é o da exposição dos trabalhadores a ruídos intensos e contínuos. Trabalhadores da construção civil, por exemplo, estão entre as vítimas mais comuns desse tipo de condição, mas ela pode se manifestar até mesmo em escritórios em que não haja fones de ouvido adequados.

A principal maneira de evitar o problema é fornecendo um EPI, como protetores auriculares. Já trabalhadores que passam o dia com fones de ouvido, como atendentes de telemarketing, devem fazer pausas de hora em hora para que a exposição contínua aos ruídos não agrave problemas auditivos.

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Ainda tem dúvidas de como prevenir as doenças ocupacionais na sua empresa? Entre em contato com a nossa equipe e consulte-nos. Temos especialistas à sua disposição para que a sua empresa possa ficar em conformidade com a legislação, evitando multas e reduzindo o número de afastamentos e doenças relacionados ao trabalho.