Qual é a importância da CIPA em uma empresa? Por mais que existam companhias que ainda torçam o nariz para esse dispositivo legal, o fato é que a CIPA tem caráter obrigatório e sua existência auxilia na prevenção de acidentes e na redução de afastamentos do trabalho em razão de doenças ocupacionais.

Compreender o que é a CIPA e como ela é composta são atribuições fundamentais do empresário ou do gestor. Para que a sua empresa esteja em conformidade com o que determina a legislação, é importante estar atento a todas as suas características.

O que é CIPA?

CIPA é uma sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Trata-se de um grupo formado por representantes designados pelo empregador e pelos empregados, de caráter obrigatório e que tem como objetivo realizar ações que promovam as condições de segurança e saúde para todos os trabalhadores no exercício de suas funções.

A CIPA é regulamentada no Brasil pela Norma Regulamentadora 5 (NR 05), aprovada pela Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT 247 de 12 de julho de 2011. A formação da comissão é obrigatória para todas as empresas com mais de 20 funcionários, independentemente do grau de risco das atividades.

Para as empresas com menos de 20 funcionários, um responsável deve ser designado para essas atribuições. Nesse caso, não há processo eleitoral e o representante é chamado de “Designado de CIPA”.

É importante mencionarmos também a CIPATR, uma comissão exclusiva voltada para a área de agricultura, cujas normas são regidas pela NR-35.

Como é composta a CIPA?

O número de membros da CIPA é determinado pela classificação da empresa de acordo com o Quadro 1 da NR-5. No entanto, independentemente da classificação da empresa, o que deve ser respeitado é o fato de que deve haver um número igual de representantes dos trabalhadores e da empresa.

Os representantes dos trabalhadores são definidos por meio de eleições diretas, na quais está liberada a participação de todos os trabalhadores da empresa. A exceção são os estagiários. Se dois representantes forem eleitos, a empresa poderá indicar outros dois para compor a comissão.

O mandato da CIPA dura um ano e após esse período há a possibilidade de uma reeleição. Os trabalhadores eleitos e os designados devem passar por um curso para treinamento, ministrado obrigatoriamente por profissionais capacitados para essa função, com carga horária de 20 horas, conforme regulamenta a norma.

Todos os custos com o treinamento devem ser pagos pela empresa, sem ônus para os funcionários. As aulas devem ser ministradas em horário de trabalho ou, se fora do horário de trabalho, os trabalhadores deverão receber horas extras para tal atividade.

Por fim, vale lembrar que os representantes eleitos pelos empregadores ganham estabilidade no emprego pelo período de dois anos: um ano de mandato e mais um ano após o fim do mandato. Isso significa que o trabalhador não poderá ser desligado da empresa durante esse período.

Quais os benefícios da CIPA para a sua empresa?

Mais do que uma medida prevista na legislação, o propósito da CIPA é funcionar como uma comissão independente capaz de apontar soluções para problemas ou situações de risco que possam resultar em acidentes ou comprometer a saúde do trabalhador.  Conforme a NR-5 entre as atribuições dos “cipeiros”, estão:

  1. Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  2. Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  3. Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  4. Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  5. Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  6. Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
  7. Participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
  8. Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
  9. Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
  10. Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
  11. Participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
  12. Requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
  13. Requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
  14. Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
  15. Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

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Sua empresa ainda tem dúvidas de como implantar a CIPA? Entre em contato com a equipe de especialistas da eProtege e esclareça todas as suas dúvidas sobre esse assunto. Contamos com profissionais qualificados para prestar todo o tipo de treinamento necessário para adequar sua empresa à legislação trabalhista.

Pensar sobre os riscos de segurança no ambiente de trabalho visando evitar acidentes. Essa parece ser uma preocupação óbvia nos dias atuais, mas nem sempre foi assim. Antes da década de 90, por exemplo, não havia a obrigatoriedade nas empresas de elaboração do Mapa de Risco.

Ao que tudo indica, essa estratégia começou a ser utilizada na década de 60 por operários italianos, numa iniciativa do movimento sindical local. No Brasil, os primeiros relatos do uso dos mapas de risco são da década de 80, mas somente na década de 90 ele se tornou obrigatório.

O que é um Mapa de Risco?

A ideia do Mapa de Risco é representar, de forma qualitativa, quais são os riscos de acidentes existentes no local de trabalho. Independentemente do tamanho de uma empresa, algumas de suas áreas são mais propensas a acidentes de certo tipo do que outras.

Por meio de uma representação gráfica, todos os colaboradores têm acesso a uma visão geral de quais áreas são mais perigosas e quais delas requerem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de acordo com a planta da empresa. No Brasil, o Mapa de Risco é um item obrigatório de segurança desde 1992.

Suas especificações técnicas estão descritas na portaria DNSST 5, de 17 de agosto, texto que alterou a NR 9 e estabeleceu a obrigatoriedade de sua elaboração nas empresas. Cabe à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), juntamente com os demais trabalhadores, analisar as instalações e indicar quais são os perigos relacionados a cada uma das áreas.

Caso a empresa não tenha uma CIPA constituída, essa função deverá ser realizada por um profissional de segurança do trabalho.

Qual é a função do Mapa de Risco?

Como já mencionamos, a ideia do Mapa de Risco é mostrar aos trabalhadores e aos visitantes de uma empresa, de forma didática e clara, quais são as áreas de uma companhia que apresentam riscos à segurança do trabalhador e quais tipos de riscos são esses.

Com isso, a empresa consegue reduzir o número de acidentes de trabalho e pode preparar melhor seus trabalhadores, oferecendo a eles EPIs e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) quando necessário.

Por todas essas características, o Mapa de Risco deve ser colocado em um local visível e de fácil acesso a todos. É considerado uma falta o fato de elaborar um Mapa de Risco e deixá-lo guardado dentro de uma pasta, por exemplo. Seu propósito é ser exposto em uma área de grande circulação de maneira que todos os funcionários estejam cientes do seu conteúdo.

Como elaborar o Mapa de Risco?

Cabe à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), juntamente com os demais trabalhadores, analisar as instalações e indicar quais são os perigos relacionados a cada uma das áreas. Caso a empresa não tenha uma CIPA constituída, essa função deverá ser realizada por um profissional de segurança do trabalho.

Para a elaboração do Mapa de Risco, é preciso levar em consideração alguns fatores importantes:

  • Conheça os processos no local em questão:ao analisar um ambiente, é preciso compreender quais são os tipos de trabalho desenvolvidos no local. Por exemplo, uma sala com uma porta e uma janela que abrigue cinco computadores terá uma avaliação diferente da mesma sala se nela forem manuseados produtos químicos. Cada sala deve ser analisada individualmente.
  • Identifique quais são os agentes de risco:produtos químicos, poeira, barulho excessivo, más condições de luminosidade, todos esses são fatores de risco à saúde e que precisam ser contemplados no Mapa de Risco. O trabalhador deve saber, antes de entrar no recinto, quais são os riscos que o esperam.
  • Identifique quais medidas precisam ser tomadas:identificar os riscos e não agir para minimizá-los tem pouca serventia. Utilize essas informações para descobrir quais são os EPIs e EPCs necessários para aumentar a prevenção no local e reduzir os riscos à saúde e à segurança do trabalhador.
  • Observe indicadores de saúde:nem sempre os riscos de um ambiente estão aparentes. Alguns deles se manifestam com o tempo e é preciso analisar o histórico de saúde dos trabalhadores para compreendê-los. Por isso, observe esses indicadores, cruze dados e tome medidas, se necessário, para minimizar esses problemas.

Representação por círculos e cores

A forma padronizada de representar os riscos de um ambiente é por meio de círculos coloridos. O tamanho do círculo indica o grau de risco enquanto as cores indicam os tipos de risco presentes no ambiente.

Quanto ao grau de risco, os círculos podem ser:

  • Pequeno:com cerca de 2,5 cm de diâmetro, eles indicam risco pequeno ou risco médio já protegido;
  • Médio:com cerca de 5 cm de diâmetro, eles indicam risco que gera relativo incômodo, mas passível de ser controlado;
  • Grande:com cerca de 10 cm de diâmetro, eles indicam risco que pode matar, mutilar, gerar doenças e que não contam com mecanismos de redução, neutralização ou controle.

Já os tipos de risco são representados por cores. São cinco grupos: verde (riscos físicos), vermelho (riscos químicos), marrom (riscos biológicos), amarelo (riscos ergonômicos) e azul (riscos de acidentes). Confira o detalhamento deles na tabela abaixo:

GRUPO 1
VERDE
GRUPO 2
VERMELHO
GRUPO 3
MARROM
GRUPO 4
AMARELO
GRUPO 5
AZUL
Ruídos Poeiras Vírus Esforço físico
intenso
Arranjo físico
inadequado
Vibrações Fumos Bactérias Levantamento e
transporte manual
de peso
Máquinas e
equipamentos
sem proteção
Radiações
ionizantes
Neblinas Protozoários Exigência de
postura inadequada
Ferramentas inadequadas
ou defeituosas
Radiações
não-ionizantes
Neblinas Fungos Controle rígido de
produtividade
Iluminação
inadequada
Frio Gases Parasitas Imposição de
ritmos excessivos
Eletricidade
Calor Vapores Bacílos Trabalhos em turnos
diurnos e noturnos
Probabilidade de
incêndio ou
exposição
Pressões
anormais
Substâncias,
compostos ou
produtos químicos
em geral
Jornada de trabalho
prolongada
Armazenamento
inadequado
Umidade Monotonia e
repetitividade
Animais peçonhentos
Outras situações
causadoras de
estresse físico e/ou
psíquico
Outras situações de risco
que poderão contribuir
para a ocorrência
de acidentes

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Percebeu qual é a importância de ter um Mapa de Risco na sua empresa? Se a sua companhia ainda não conta com essa ferramenta, além de estar em desacordo com a legislação, ainda oferece riscos para os seus trabalhadores. Consulte a equipe de especialistas da eProtege e saiba como regularizar a situação.

A Medicina do Trabalho é um dos setores mais importantes para atender o universo trabalhista, pois cuida do que temos de mais valioso, os seres humanos. Ela atua na prevenção da saúde do trabalhador, correlacionando os riscos a possíveis complicações de saúde, com o principal objetivo de atuar preventivamente, ou caso não seja mais possível, de diagnosticar o quanto antes a correlação da doença adquirida com o trabalho realizado.

O Brasil conta com uma das legislações mais completas do segmento e estar atento a todas essas normas é papel do empresário e dos gestores. O não cumprimento das obrigações pode gerar prejuízos de todas as formas, seja pela doença adquirida pelos funcionários ou pelo pagamento por parte do empregador dos custos que estas doenças podem gerar com os afastamentos e com causas trabalhistas.

Por essa razão, é fundamental que a sua empresa conheça qual é o papel do médico do trabalho e qual é a sua importância no contexto empresarial. Será que a sua empresa cumpre todas as normas regulamentadoras relacionadas ao assunto?

O que é Medicina do Trabalho?

Medicina do Trabalho ou Medicina Ocupacional é um segmento da medicina voltado para a prevenção e o tratamento de doenças relacionadas com as atividades realizadas pelo trabalhador.

O profissional que busca especialização nessa área tem como principais objetivos promover a saúde e a qualidade de vida dos prestadores de serviços em seus mais diversos aspectos. Isso inclui aspectos físicos e mentais, interações saudáveis entre trabalhadores e um ambiente de trabalho propício para a execução das atividades laborais.

Conforme a legislação a depender do grau de risco e do número de funcionários da empresa é necessário ter um médico do trabalho CLT assinando por ela, que por sua vez comporá o SESMT (Serviço Especializado em Saúde e Segurança do Trabalho).

Caso a empresa seja menor e não caia nesta obrigatoriedade, os empregadores podem encaminhar os funcionários a uma empresa terceira, especializada no assunto e que tenha em seu corpo clínico Médicos do Trabalho para que assinem por ela e para que realizem as consultas médicas que permitirá a emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

Qual é a importância da Medicina do Trabalho?

Nem todas as atividades têm o mesmo grau de insalubridade, mas todas elas, desde as aparentemente mais simples, como atividades em escritório, podem apresentar algum tipo de risco para o trabalhador, por isso a importância no reconhecimento dos riscos e da compreensão de quais doenças estes riscos podem estar vinculados.

Por exemplo, há profissionais que trabalham em ambientes bem danosos a saúde, como aqueles em que há ruídos intensos, calor excessivo, altas fontes de radiação, exposição a agentes químicos e biológicos, poeira ou umidade. Nesses casos, é preciso que os trabalhadores tenham à sua disposição EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), para minimizar as agressões que podem causar a saúde, portanto nem sempre a engenharia consegue eliminar por completo as insalubridades destes ambientes, por isso a necessidade de um acompanhamento muito próximo a estes trabalhadores para entender o estado de saúde deles.

Todavia, nos casos onde a insalubridade não é eliminada, deve se pagar ao trabalhador um adicional, com base no salário mínimo, que pode variar de 10% a 40% e que é considerado como uma “poupança” paga pelas empresas, para o caso de o funcionário vir a ter uma doença futura devido a exposição sofrida. A depender do caso, também é analisado a necessidade de o trabalhador ter seu tempo de trabalho reduzido, se enquadrando como um ensejador de aposentadoria especial, que pode reduzir o seu tempo de contribuição para 15, 20 ou 25 anos.

Profissionais que trabalham em atividades leves e aparentemente sem riscos como estar sentado diante do computador, podem não correr riscos de graves doenças ou morte, mas podem ser vítimas de lesões por esforços repetitivos ou dores nas costas devido à má-postura, bem como cansaço nas vistas e problemas psicossociais, por isso, cabe ao médico do trabalho analisar cada caso e se possível propor melhorias, indicando o mobiliário correto, como mesas e cadeiras ergonômicas e apoios para os pés para evitar problemas de saúde ou até mesmo propor acompanhamentos médicos específicos ou ainda sugerir um afastamento ou troca de função.

Além disso, as normas de Medicina do Trabalho estão presentes na Consolidação das Leis do Trabalho e, portanto, é responsabilidade das empresas cumprirem aquilo que a legislação determina. Atualmente há 37 Normas Regulamentadoras em vigor.

Quais são as funções do médico do trabalho?

O profissional de medicina que deseje atuar nessa área precisa ter um Certificado de Residência Médica ou equivalente que seja reconhecido pela Comissão Nacional da Residência Médica do Ministério da Educação.

Além dos conhecimentos médicos, o profissional que atua nesta área deve ter sólidos conhecimentos legislativos relacionados às Normas Regulamentadoras. Em outras palavras, ele precisa saber quais são as exigências do Ministério do Trabalho e indicar às empresas os meios para que elas atuem de acordo com a lei.

Para que possam atuar de maneira preventiva, os médicos do trabalho devem conhecer a maneira como os funcionários trabalham, de preferência visitando os postos de trabalho. Além de instruir os empresários e gestores sobre as medidas preventivas que devem ser tomadas, o médico do trabalho tem papel importante na orientação dos funcionários sobre a importância de estarem atentos a esses fatores.

Cabe ainda ao médico realizar os exames admissionais e demissionais, dos funcionários quando ele é contratado e no momento em que é desligado da empresa. Já os exames periódicos servem como ferramenta para avaliar se há alguma condição grave em desenvolvimento, permitindo que o profissional possa agir para minimizar seus riscos à saúde. Os exames periódicos podem ser semestrais, anuais ou bienais, de acordo com a função exercida pelo trabalhador e sua idade. Nas avaliações o especialista faz a liberação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), onde é avaliado se o trabalhador está APTO ou INAPTO para realizar as atividades ao cargo que lhes será atribuído.

Conforme os riscos que a profissão oferece, para realizar a avaliação clínica e emitir o ASO, é necessário análise do histórico da saúde do trabalhador e dependendo dos riscos, o profissional precisa solicitar alguns exames complementares, como exames de sangue laboratoriais, audiométricos, oftalmológicos, cardiovasculares, respiratórios, toxicológicos, de imagens e psicológicos.

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Operacional) é assinado pelo médico do trabalho coordenador da empresa e é ele que constatará os exames que o trabalhador deverá fazer, uma análise feita pelo médico do trabalho, conforme os levantamentos apontados no PPRA (Programa Periódico Riscos Ambientais).

O Especialista em Saúde do Trabalhador também é responsável por elaborar Laudos de Insalubridade e Periculosidade e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho –  Aposentadoria Especial), Perícias Médicas Trabalhistas, Campanhas de Prevenção nas Empresas, Participação em Palestras de Saúde do Trabalhador, Analises do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) para estudos de casos da correlação das doenças do trabalho com as funções exercidas, dentre outras atividades que envolvam o bem estar e a saúde do trabalhador.

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Como você pode perceber, a Medicina do Trabalho é um dos ramos mais importantes do mundo corporativo e estar atento às Normas Regulamentadoras é fundamental para que a sua empresa esteja em dia com a legislação e seja bem vista no mercado de trabalho, pelos prestadores de serviços, fornecedores e investidores.

Se você tem dúvidas sobre o assunto ou precisa de um médico do trabalho para os exames obrigatórios da sua empresa, consulte a eProtege. Temos uma equipe especializada de prontidão para auxiliá-lo.

A sua empresa está atenta ao cumprimento de todas as Normas Regulamentadoras vigentes no Brasil? Infelizmente ainda é grande o número de companhias que, por desconhecimento ou desinteresse, não provê tudo aquilo que a lei exige.

É por essa razão que contar com a consultoria de uma empresa especializada em Segurança do Trabalho é um investimento. Acidentes de trabalho que ocorram em função da não observância das NRs podem resultar em multas, indenizações e até mesmo em responsabilidade criminal para os proprietários.

Nesse artigo, vamos compreender o que são as normas regulamentadoras, por quais razões elas são importantes e que pode acontecer com a sua empresa se você não cumprir o que a lei prevê.

O que são as Normas Regulamentadoras?

Conforme a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT), as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Complementa, ainda que a elaboração/revisão das NR é realizada pelo Ministério do Trabalho adotando o sistema tripartite paritário por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de empregados.

As Normas Regulamentadoras, têm como objetivo preservar a saúde dos trabalhadores e formalizar procedimentos adotados visando a prevenção de acidentes. Elas devem ser compridas por empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativos e Judiciário, que possuam empregados regidos pela consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, existem 37 Normas Regulamentadoras em vigor no Brasil, o que torna o país um dos mais preocupados com relação ao tema. Evitar que atividades sejam realizadas em situações precárias, dando subsídios às empresas para que coloquem em prática ações eficazes, é também um dos objetivos dessa ampla legislação.

Ainda, conforme a Constituição Federal de 1988, Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  • XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; […]

Para acessar as Normas no site do ENIT clique aqui.

Por que as Normas Regulamentadoras são importantes?

Antes de tudo, as NRs podem ser consideradas uma garantia legal tanto para os empregados quanto para os empregadores. Em casos de acidente no trabalho, por exemplo, as investigações visam sempre descobrir se o fato foi ocasionado por má conduta ou por falta de orientação.

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É obrigação do empresário fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) e coletiva (EPC’s) bem como orientar a correta utilização. Caso isso não ocorra, em processos administrativos e trabalhistas, o empregador estará sujeito a arcar com as consequências da negligência ou do não cumprimento daquilo que a legislação prevê.

Além disso, as empresas que seguem as NRs são mais produtivas e menos propensas a dispender seus recursos por conta de licenças ou afastamento de funcionários, o que pode inclusive fazer com que tenham um melhor desempenho no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que é um indicador importante, pode resultar em redução de até 50% da alíquota de Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT).

Portanto, mais do que se adequar à legislação, atuar de forma preventiva invariavelmente significa redução de custos operacionais bem como de gastos com multas e processos judiciais.

Quais as consequências de não cumprir as Normas Regulamentadoras?

Infelizmente ainda existem empresas que preferem “pagar para ver” e deixam de lado o cumprimento de algumas NRs. Esse é um erro bastante grave e que, caso acidentes aconteçam ou mesmo em eventuais demandas judiciais, podem representar prejuízos significativos para a empresa.

Em linhas gerais, o descumprimento das NRs pode resultar em responsabilidade administrativa, como multas aplicadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização ou até mesmo o embargo ou interdição de um estabelecimento.

Aos olhos do Ministério do Trabalho uma empresa que não cumpra as NRs poderá ser condenada a pagar adicionais de insalubridade para os seus empregados, e terá que fornecer estabilidade provisória a uma vítima de acidente e estará sujeita a ações civis públicas e assinatura de termos de ajuste de conduta.

Em alguns casos, as empresas podem ser responsabilizadas civilmente, sendo condenadas a pagar todas as despesas do tratamento médico e até mesmo pensão vitalícia para os familiares do trabalhador em caso de morte. Os responsáveis pela empresa poderão ainda ser indiciados criminalmente por infração penal, crime de perigo, lesão corporal ou homicídio.

Há regras também para os empregados. Se eles não observarem as orientações passadas pelo empregador e deixarem de utilizar EPI’s fornecidos pela empresa, poderão ser advertidos e até demitidos por justa causa.

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Precisando de orientação para que a sua empresa se adeque a todas as Normas Regulamentadoras vigentes no Brasil? Consulte a equipe especializada da eProtege e evite maiores dores de cabeça e prejuízos ao caixa da sua companhia.

Todas as empresas brasileiras devem ficar de olho nas regras do ASO, previstas na Norma Regulamentadora 7. O Atestado de Saúde Ocupacional é um dos documentos obrigatórios que as empresas devem manter.

Além de ser uma forma de prevenir problemas de saúde que resultem no afastamento dos trabalhadores, essa também é uma forma legal de evitar eventuais problemas jurídicos após a saída do empregado da empresa. Nesse artigo, vamos conhecer detalhes sobre o ASO e sua importância.

O que é ASO?

ASO é uma sigla para Atestado de Saúde Ocupacional. Trata-se de um documento de avaliação médica por meio do qual se informa qual é o estado de saúde do trabalhador, indicando se ele está apto ou não a realizar as suas funções na empresa.

A sua obrigatoriedade está descrita na Norma Regulamentadora 7 (NR 7), do Ministério do Trabalho e Emprego. Todas as empresas brasileiras que possuam ao menos um empregado devem seguir essa regulamentação. Essa norma trata do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que visa monitorar a exposição dos trabalhadores a eventuais riscos de saúde em razão do trabalho.

Em quais ocasiões o ASO deve ser elaborado?

São vários os momentos em que o trabalhador deve ser submetido a exames médicos para que possa ser emitido um atestado de saúde ocupacional. Vale lembrar que providenciar esses exames é uma obrigação do empregador e todos eles devem ser realizados sem custo algum para os empregados. Entre eles, destacamos:

  • Exame admissional: realizado quando o trabalhador é admitido na empresa, de maneira que se constate quais são as condições de saúde no momento em que ele entrou na companhia.
  • Exame periódico: deve ser realizado uma vez por ano. A ideia é que ele sirva como um acompanhamento do quadro de saúde do trabalhador, indicando se ele segue sem sintomas ou se apresenta sintomas de algum problema em potencial.
  • Exame para retorno ao trabalho: deve ser realizado por trabalhadores que ficaram afastados do trabalho por período igual ou superior a 30 dias em razão de doença, acidente ou parto.
  • Exame para mudança de função: deve ser realizado pelo trabalhador que mudar de função ou de setor desde que isso implique alterações nos riscos ocupacionais aos quais ele se submete.
  • Exame demissional: deve ser realizado no ato do desligamento de um trabalhador da empresa. De acordo com a legislação ele deve ser realizado em até 10 dias após a data do término do contrato.

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O que deve constar no ASO e quem está apto a realizá-lo?

O ASO quando não feito de forma avulsa, origina-se do PCMSO que é o documento onde se tem descrito os exames conforme os riscos, logo devido esta correlação com o meio, este deve ser assinado por um especialista, que no caso é o Médico do Trabalho, já os atendimentos clínicos e as análises dos exames complementares para liberar o ASO podem ser realizados por outros médicos desde que supervisionado e seguindo o documento elaborado pelo médico coordenador. 

Ainda, de acordo com a Norma Regulamentadora 4 (NR 4), algumas empresas são obrigadas a terem um médico coordenador presencialmente no local de trabalho, esta variante depende do grau de risco da empresa e da quantidade de funcionários. Auxiliar as empresas a resolver esse problema é um dos trabalhos realizados pela eProtege.

Depois de realizados os exames pertinentes à função executada pelo trabalhador, o ASO deve ser gerado em duas vias: uma ficará arquivada na empresa e outra será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante assinatura de recibo na primeira via.

Entre as informações que devem estar presentes no ASO, destacamos as seguintes:

  • Nome completo do trabalhador, número do RG e função exercida na empresa;
  • Relação dos riscos ocupacionais específicos existentes, conforme instruções da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST);
  • Indicações dos procedimentos médicos aos quais o trabalhador foi submetido;
  • Nome do médico responsável e número do CRM;
  • Indicação de aptidão ou inaptidão para desempenho das funções em questão;
  • Data e assinatura do médico responsável.

Qual é a importância do ASO para as empresas?

Como já mencionamos, de acordo com a NR 7 a realização dos exames de saúde ocupacional é obrigatória. A empresa que não providenciar os exames para os seus empregados estará descumprindo as normas de saúde e segurança do trabalho, estando sujeita a penalidades.

Essas penalidades podem incluir advertências e até mesmo multas às empresas em desacordo com a legislação. Ainda, em uma eventual saída do trabalhador da empresa, ele poderá, por vias judiciais, requerer indenizações em razão de problemas de saúde. Sem as devidas comprovações, o empresário não terá como alegar que a sua companhia estava em dia e que os eventuais problemas não foram causados em função das atividades desempenhadas.

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Agora que você conhece o que é ASO e sua importância, contate a sua nossa equipe para saber maiores informações sobre nosso trabalho.

Entre as muitas obrigações que as empresas brasileiras possuem, algumas delas se relacionam com a prevenção de acidentes e aos cuidados com a saúde e segurança  dos trabalhadores. É o caso do PPRA e do PCMSO, programas obrigatórios as empresas brasileiras, e que são considerados os programas base para atender as normativas de SST.

Compreender o que é e para que serve cada um desses programas é fundamental. Caso a sua empresa não esteja adequada aos parâmetros de segurança do trabalho e saúde ocupacional, terá que pagar multas, além de estar sujeito ao pagamento de indenizações por vias judiciais.

Vamos conhecer mais detalhes sobre esses dois itens da nossa legislação?

O que é PPRA?

PPRA é uma sigla para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Trata-se de um tema normatizado pela Norma Regulamentadora 9 (NR 9) do Ministério do Trabalho.

A ideia desse programa é proteger o trabalhador em seu ambiente de trabalho, fazendo o reconhecimento dos riscos ambientais as quais estão expostos.

Exemplos de riscos:

  • Físicos (ruído, temperatura, vibração, …)
  • Químicos (Poeiras, vapores, fumaça, …)
  • Biológicos (Fungos, bactérias, protozoários, …)

Para fins legislativos, cada estabelecimento é considerado um local de trabalho distinto. Portanto, empresas com filiais devem ter um PPRA para cada filial. Vale lembrar ainda que o final do documento deve trazer um cronograma de ações, contendo medidas preventivas ou corretivas que precisam ser adotadas dentro do planejamento do ano de vigência do documento.

Portanto, não basta apenas ter o documento: é preciso aplicar as alterações no ambiente que forem necessárias, caso contrário esse será um indicativo de descumprimento do PPRA, sujeitando as empresas a penalidades.

O que é PCMSO?

PCMSO é uma sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Trata-se de um tema normatizado pela Norma Regulamentadora 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho.

A ideia desse programa é elaborar e implementar medidas nas empresas que visem a preservação da saúde dos trabalhadores.

Assim como no caso do PPRA, cada estabelecimento deve ter o seu, e todos os trabalhadores devem ser submetidos, a exames de saúde ocupacional, que vão desde exames clínicos (admissionais, periódicos, demissionais e mudança de função), até os exames complementares (raios x, exames de sangue, fonoaudiologia, acuidade visual, dentre outros), estes variam conforme a atividade a ser exercida. As empresas devem providenciar a implantação do programa sem custos para os trabalhadores.

o que é PPRA

Algumas companhias, que apresentem grau de risco maior para os seus trabalhadores relacionado ao número de funcionários, podem ser obrigadas ainda a manter um médico habilitado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) dentro da empresa.

Todavia, todos os PCMSO devem ser assinados por um médico coordenador, a qual será responsável pelo documento.

Em sequencia as definições do que se solicita de exames no PCMSO é realizado o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, documento na qual atestara se o funcionário está apto ou inapto a realizar as atividades da função a qual se destina.

Quais são as principais diferenças entre PPRA e PCMSO?

Enquanto o PPRA visa adequar o ambiente de trabalho para reduzir os riscos de acidentes, o PCMSO se ocupa da condição clínica dos trabalhadores, prevenindo que eles adquiram doenças ocupacionais em função do trabalho que realizam.

Empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho, como é o caso da eProtege, existem para suprir essa necessidade das empresas. A responsabilidade, é importante ressaltar, é sempre do empregador e cabe a ele contratar profissionais especializados que possam elaborar os programas.

Validade dos programas e penas para não cumprimento da legislação

Tanto o PPRA quanto o PCMSO têm validade de um ano, e devem ser revisados considerando as mudanças do ambiente de trabalho e de funções na empresa. Após esse período os programas precisam ser renovados. Portanto, para fins de fiscalização do Ministério do Trabalho, é preciso ter em mente que essa é uma exigência legal e que precisa ser realizada anualmente.

Caso a empresa deixe de cumprir qualquer um desses requisitos, multas podem ser aplicadas. Os valores variam de acordo com o caso em questão. Cabe à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego aplicar as punições.

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A sua empresa está em dia com a documentação e a implantação do PPRA e do PCMSO? Você já verificou a data de validade do documento elaborado no ano anterior? Para tirar essas e outras dúvidas sobre o assunto, entre em contato com a equipe de especialistas da eProtege e conheça as nossas soluções para regularização do seu negócio.

As doenças ocupacionais são uma das principais causas de afastamento dos trabalhadores. Em condições mais graves, elas podem provocar até mesmo o afastamento definitivo da função, pois aos olhos do Ministério da Previdência Social elas são classificadas da mesma forma que os acidentes de trabalho, esta relação das doenças com as funções consta no NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico).

É papel do empresário fornecer aos seus trabalhadores as condições adequadas para evitar que esses problemas ocorram, a prioridade vem sempre para tentar atenuar os riscos do ambiente, por isso os equipamentos de proteção coletiva (EPC), devem anteceder aos equipamentos de proteção individual (EPI), que além da obrigatoriedade de entrega por conta da empresa, a mesma deve orientar os empregados e supervisioná-los no uso correto.

Compreender quais são as doenças ocupacionais mais comuns e saber como preveni-las é fundamental para qualquer empresa. Nesse artigo, detalhamos o que caracteriza uma doença ocupacional e como se prevenir para que elas não ocorram no seu ambiente de trabalho.

O que são doenças ocupacionais?

Doenças ocupacionais são aquelas causadas por conta das condições e do tipo de trabalho ao qual um profissional é submetido. A Lei 8.213/91 utiliza dois termos para melhor especificá-las: as doenças profissionais e as doenças do trabalho. Entender a diferença entre eles é igualmente importante.

Doença profissional é aquela que ocorre em razão de um tipo de trabalho específico, que conste em uma lista elaborada pelo Ministério da Previdência Social. Já a doença do trabalho não é específica de uma determinada profissão, mas tem sua origem no desempenho de atividades no trabalho.

Independentemente de qual categoria elas se enquadrem, as doenças ocupacionais, para fins previdenciários, são consideradas similares aos acidentes de trabalho.

Quais são as doenças ocupacionais mais comuns?

Existem diversas doenças ocupacionais listadas pelo Ministério da Previdência Social. Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre as cinco mais comuns.

1. LER: Lesões por Esforços Repetitivos

As LER são provavelmente o tipo de doença ocupacional mais comum que se tem registro. Elas são causadas pela repetição de um determinado movimento por um tempo prolongado. Com o passar do tempo, além de dores musculares, o trabalhador tem a sua capacidade de movimentos reduzida.

Evitar as LER, felizmente, não é difícil. Durante a atividade, o trabalhador deve fazer pausas para descanso, de hora em hora, por alguns minutos. A ginástica laboral, exercícios orientados por um profissional de Educação Física, é outra maneira de evitar essas lesões.

Por fim, rever a forma de trabalho em questão para que o trabalhador tenha mais conforto na hora da execução das tarefas é outra solução possível.

2. DORT: Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho

Similares às LER, os DORT são causados predominantemente pela postura inadequada durante o trabalho. Dores nas costas e no pescoço, por exemplo, podem ser enquadrados nessa categoria. Aliás, as dores nas costas são um problema de saúde que mais afastam trabalhadores no Brasil.

O incentivo à prática de atividades físicas é uma maneira de combater esse problema, pois o fortalecimento muscular auxilia na prevenção. Já os empregadores devem fornecer condições de trabalho adequadas, tais como mesas e cadeiras ergonômicas e apoios para os pés e para os punhos.

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3. Asma ocupacional

A asma é uma doença ocupacional que se desenvolve em ambientes nos quais agentes tóxicos causam obstrução das vias respiratórias. Assim, poeiras, algodão, borracha e madeira são exemplos de itens que podem agravar a saúde do trabalhador se ele não estiver devidamente protegido.

A prevenção a esses problemas se dá por meio dos EPI. Em hipótese alguma os trabalhadores devem ficar expostos a essas substâncias sem a devida proteção. É responsabilidade do empregador fornecê-los aos trabalhadores gratuitamente, seguindo a orientação de um profissional de segurança do trabalho.

4. Dermatose ocupacional

Várias doenças são classificadas sob o termo “dermatose ocupacional”. Entre elas podemos citar as dermatites de contato, as úlceras, as infecções e alguns tipos de câncer. Quando exposto a agentes nocivos, como graxa ou óleo, o trabalhador pode perceber alterações na mucosa ou na pele.

A exemplo do que ocorre com a asma ocupacional, a principal forma de prevenção às dermatoses é por meio dos EPI. Durante o tratamento, o trabalhador deve ficar completamente afastado do contato com essas substâncias.

5. Surdez temporária ou definitiva

Por fim, outro problema recorrente em diversas áreas é o da exposição dos trabalhadores a ruídos intensos e contínuos. Trabalhadores da construção civil, por exemplo, estão entre as vítimas mais comuns desse tipo de condição, mas ela pode se manifestar até mesmo em escritórios em que não haja fones de ouvido adequados.

A principal maneira de evitar o problema é fornecendo um EPI, como protetores auriculares. Já trabalhadores que passam o dia com fones de ouvido, como atendentes de telemarketing, devem fazer pausas de hora em hora para que a exposição contínua aos ruídos não agrave problemas auditivos.

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Ainda tem dúvidas de como prevenir as doenças ocupacionais na sua empresa? Entre em contato com a nossa equipe e consulte-nos. Temos especialistas à sua disposição para que a sua empresa possa ficar em conformidade com a legislação, evitando multas e reduzindo o número de afastamentos e doenças relacionados ao trabalho.

O e-Social é uma plataforma do Governo Federal que tem como objetivo unificar, padronizar, validar e guardar definitivamente as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas prestadas pelas empresas. 

O que é o e-Social?

O e-Social faz parte do SPED (Sistema de Escrituração Digital), um sistema online que visa armazenar as informações de forma segura e que torna o processo de fiscalização das empresas mais apurado.

O programa também gera outros benefícios como:

  • redução de custos com papel;
  • combate à sonegação fiscal;
  • melhor controle das documentações;
  • redução do Custo-Brasil com os diversos órgãos que se utilizam de diferentes fontes para conseguirem as mesmas informações;
  • otimização do tempo de acesso aos dados dos trabalhadores e qualidade no registro das informações.

O projeto abrange todo o meio do trabalho e traz eventos que envolvem as áreas contábeis, recursos humanos e de saúde e segurança do trabalho, que por sua vez precisarão estar sempre muito bem alinhadas para que não haja divergências no envio das informações.

Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no e-Social

O e-Social trouxe em suas últimas etapas de implementação a obrigatoriedade pelo envio dos eventos que envolvem a área de Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho, um setor que tem como meta a melhora da segurança nas empresas, objetivando a redução de acidentes e doenças do trabalho.

São nestes eventos que se informam a quais tipos de riscos que o trabalhador está exposto na realização de suas atividades e se pela gravidade da exposição e frequência, estes terão direitos a receber adicionais de insalubridade ou periculosidade, bem como se serão enquadrados na aposentadoria especial, por meio da elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), que deverá ser elaborado por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Mais de 20% das informações do e-Social, são pertencentes aos eventos de SST e estão inseridos nos 6 eventos demonstrados a seguir:

  • Evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho – Descrição dos ambientes de trabalho e identificação por códigos
  • Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador – Informações relativas ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
  • Evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional 
  • Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco – Vincula o trabalhador ao ambiente
  • Evento S-2245 – Treinamentos e Capacitações
  • Evento S-2210 – Comunicação de acidente de Trabalho (CAT)

Ainda, vale ressaltar outros eventos que estão envolvidos ao SST:

  • Evento S-1005 – Tabela de estabelecimentos – Informa as Alíquotas GIL-RAT (SAT) e FAP
  • Evento S-1200 – Remuneração do Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social 
  • Evento S-1200 – Desligamento – Informa o grau de exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial, bem como a rubrica de insalubridade e periculosidade e o valor pago aos trabalhadores
  • Evento S-2230 – Afastamento Temporário 

Todos os eventos deverão ser enviados seguindo uma sequência lógica, por isso a necessidade de se manter uma sincronia entre os setores responsáveis pelo envio ou de centralizar o envio da informação em um único setor.

Por fim, vale ressaltar que as obrigatoriedades não mudaram para as empresas e sim o meio de ‘comunicar’ os cumprimentos, ou seja o que muda é a fiscalização e a forma de armazenar as informações.

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Entre em contato com a equipe da eProtege e conheça quais são as soluções que disponibilizamos para deixar a sua empresa em conformidade com a legislação.